A ENFCO acabou de publicar o seu Whistleblowing Framework 2026, um documento com mais de 100 páginas que analisa para onde estão a evoluir os sistemas de denúncia na Europa.
Depois de ler isto, fiquei com quatro ideias que achei especialmente interessantes.
1. O facto de não haver denúncias não significa que não haja riscos.
O relatório apresenta um conceito muito interessante: o «Silence Mapping».
Não basta contar quantas denúncias uma organização recebe. É preciso analisar onde é que não se está a denunciar e cruzar essa informação com indicadores como os inquéritos sobre o ambiente de trabalho ou os níveis de confiança.
Se numa área de alto risco não se ouve falar de nada há anos, talvez o problema não seja que tudo esteja a correr bem. Talvez simplesmente ninguém se atreva a falar.
2. Um canal de denúncias é muito mais do que uma caixa de correio.
A ENFCO toma como referência a utilização de plataformas SaaS externas, acessíveis a partir da Internet, com a possibilidade de acompanhamento anónimo através de um identificador de caso e concebidas para garantir independência, confidencialidade e rastreabilidade.
A diferença entre cumprir a lei e inspirar confiança costuma estar precisamente aí.
O canal externo SaaS é o «padrão de excelência». O documento é claro: o canal tem de ser acessível a partir do site público da empresa (não só da intranet), permitir o acompanhamento anónimo por ID de caso e ser gerido por um fornecedor externo. Não é uma caixa de entrada de e-mail. É um sistema.
3. O canal não deve ficar isolado.
Uma das recomendações mais claras do documento afirma que a denúncia de irregularidades deve ser integrada no sistema global de conformidade e seguir um ciclo contínuo de:
Prevenir → Detetar → Investigar → Corrigir.
O canal é o ponto de entrada da informação, mas o verdadeiro valor surge quando essa informação alimenta a gestão de riscos, os controlos internos, as investigações, as políticas, a formação e a melhoria contínua.
4. O alcance do canal continua a crescer.
O documento destaca que os sistemas de denúncia já começam a desempenhar um papel importante em quadros regulamentares como a Lei da IA da UE, a CSRD e os critérios ESG.
Tudo indica que o canal de denúncias vai deixar de ser uma obrigação isolada para se tornar um dos pilares sobre os quais se vai construir a conformidade nos próximos anos.
Resumindo, a mensagem do relatório é clara:
O canal de denúncias já não é apenas uma «verificação» regulamentar de cumprimento obrigatório. É um dos principais sistemas de alerta precoce de uma organização e uma ferramenta fundamental para reforçar a sua resiliência.
A leitura deste livro é altamente recomendada para qualquer profissional da área de conformidade.
📄 O Quadro de Denúncias da ENFCO – junho de 2026
